Lei nº 93, de 19 de fevereiro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1968
Data
19/02/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS QUE COMPETEM AO MUNICÍPIO “EXVI”
DO ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 605 DE 5/1/1949, ALTERADO PELO
DECRETO LEI FEDERAL Nº 86, DE 27/12/66 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DO ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 605 DE 5/1/1949, ALTERADO PELO
DECRETO LEI FEDERAL Nº 86, DE 27/12/66 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica