Lei Promulgada nº 216, de 25 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
216
Ano
1997
Data
25/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO ‘PORTO
SECO’ EM NOSSO MUNICÍPIO
SECO’ EM NOSSO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica