Lei Promulgada nº 220, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
220
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DE BEM PÚBLICO, COM A INICIATIVA PRIVADA
PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DAS
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DE BEM PÚBLICO, COM A INICIATIVA PRIVADA
PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DAS
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica