Lei nº 3.900, de 06 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3900
Ano
2017
Data
06/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.881, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica