Lei nº 3.962, de 29 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3962
Ano
2018
Data
29/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.362, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica