Lei nº 3.963, de 30 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3963
Ano
2018
Data
30/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO NADA ESTA PERDIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica