Lei nº 3.958, de 05 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3958
Ano
2018
Data
05/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DAS NEOPLASIAS MALIGNAS, DESDE QUE HAJA SUSPEITA MÉDICA ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica