Lei nº 3.980, de 23 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3980
Ano
2018
Data
23/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica