Lei Promulgada nº 368, de 29 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
368
Ano
2018
Data
29/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DESFIBRILADORES CARDÍACOS NOS LOCAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica