Lei nº 4.001, de 06 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4001
Ano
2019
Data
06/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA O TRANSPORTE É PÚBLICO, O MEU CORPO NÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica