Lei Complementar nº 403, de 22 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
403
Ano
2019
Data
22/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 3.823/2016 de 28 de março de 2016, que dispõe sobre revisão geral de remuneração, subsídios ou proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos de Anápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica