Lei Complementar nº 406, de 22 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
406
Ano
2019
Data
22/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2018 - COMPATIBILIZAÇÃO DO PPA 2018 - 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica