Lei Promulgada nº 373, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
373
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao TUPAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica