Lei nº 3.852, de 19 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3852
Ano
2016
Data
19/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE A REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS PRECÁRIOS DE ÁREAS NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica