Lei nº 3.919, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3919
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1013,03 DE JULHO DE 1982 NA SUA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE CRECHE BENEFICENTE EVANGÉLICA PARA CASA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica