Lei nº 4.039, de 20 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4039
Ano
2019
Data
20/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2019 que, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica