Lei nº 4.049, de 22 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4049

Ano

2019

Data

22/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui no âmbito do município de Anápolis o mês “Dezembro Faixa Preta” e dá outras providências.

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