Lei nº 4.069, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4069
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.729 DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica