Lei nº 4.075, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.075
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica