Lei Complementar nº 442, de 12 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
442
Ano
2020
Data
12/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
389 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
389 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica