Lei Complementar nº 444, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
444
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
IMPLANTA O POLO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ANÁPOLIS – POLITEC E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 06 DE JULHO DE 2016, PARA CRIAR ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO DE ANÁPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica