Lei Promulgada nº 369, de 29 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
369
Ano
2018
Data
29/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica