Lei Promulgada nº 380, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
380
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica