Lei nº 4.079, de 04 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4079
Ano
2020
Data
04/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE VANTs (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) PARA O COMBATE DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica