Lei nº 4.097, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4097
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1° da Lei n°3485, de 29 de junho de 2010 - Dia do Profissional de Segurança Privada."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica