Lei nº 3.916, de 07 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3916
Ano
2017
Data
07/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA ECO PONTO MÓVEL PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica