Decreto nº 922, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
922
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RECONHECE , PARA OS FINS DON ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 , A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO MENSAGEM Nº 065, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica