Lei Complementar nº 463, de 25 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
463
Ano
2021
Data
25/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 451, de 22 de julho de 2020, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica