Lei Complementar nº 490, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
490
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Anápolis e determina outras providências.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 490, de 31 de março de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica