Lei nº 4.196, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4196
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROÁGUA O SELO PRÓ-ÁGUA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS .
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.196, de 02 de maio de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica