Lei Complementar nº 499, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
499
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA ‘EMPREGA ANÁPOLIS’, QUE ESTABELECE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, COM ÊNFASE, AINDA, NA EMPREGABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica