Lei Promulgada nº 382, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
382
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto e em favor da Vida, e dá outras providências
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei Municipal nº 382, de dezembro de 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica