Lei Promulgada nº 402, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
402
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município de Anápolis.
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei Municipal nº 402, de 01 de junho de 2021.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica