Lei Complementar nº 507, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
507
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei Complementar nº 507, de 11 de novembro de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica