Lei nº 4.249, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4249
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA O TOMBAMENTO DA PRAÇA DOS ROMEIROS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.249, de03 de janeiro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica