Lei nº 4.255, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4255
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REMOVER A FIAÇÃO DE TELEFONIA SEM IDENTIFICAÇÃO E SEM UTILIZAÇÃO QUE ESTEJAM INSTALADAS EN POSTES NA CIDADE DE ANÁPOLIS.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.255, de 09 de janeiro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica