Lei Complementar nº 544, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
544
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 544, de 26 de dezembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica