Lei nº 4.349, de 01 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4349
Ano
2024
Data
01/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência.
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.349, de 01 de março e 2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica