Lei nº 4.351, de 01 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4351
Ano
2024
Data
01/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a campanha VIZINHO CONSCIENTE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.351, de 01 de março de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica