Lei nº 4.360, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4360
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Instituição o Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.”
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.360, de 18 de abril de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica