Lei nº 4.366, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4366
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.366, de 02 de maio de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica