Lei nº 4.060, de 14 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4060
Ano
2020
Data
14/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 360/16, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica