Lei nº 4.381, de 25 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4381
Ano
2024
Data
25/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Art.1º e 2º da Lei 3.918 de 12 de Julho de 2017.
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.381, de 25 de julho de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica