Lei nº 4.394, de 16 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4394
Ano
2024
Data
16/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLEMENTA A GARANTIA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.394, de 16 de agosto de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica