Lei nº 4.403, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4403
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA DO CÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.403, de 23 de setembro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica