Lei nº 4.422, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4422
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 014/2024, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.738, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA EM ANÁPOLIS COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
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Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.422, de 27 de dezembro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica