Lei nº 4.447, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4447
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o
recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos no Município de Anápolis, institui o “Programa de
Caçambas Comunitárias” e dá outras providências
recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos no Município de Anápolis, institui o “Programa de
Caçambas Comunitárias” e dá outras providências
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.447, de 06 de maio de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica