Lei nº 4.456, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4456
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do Município de Anápolis, e da outras providências".
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.456, de 02 de junho de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica