Lei Complementar nº 576, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
576
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Habitacional denominado “Construindo Sonhos” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 576, de 06 de maio de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica