Lei Complementar nº 579, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
579
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANÁPOLIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 579, de 23 de junho de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica